Termos de Utilização
Estes Termos regulam a contratação e utilização da plataforma SIMPLA, disponibilizada provisoriamente por GRUPO FIQUE OFF LTDA, CNPJ 52.217.329/0001-02, com endereço na Rua Almeida Maia, 75, São Paulo–SP, CEP 02338-060, Brasil, contacto simpla@fiqueoff.com.br.
1. Serviço e público
O SIMPLA é um serviço digital de gestão empresarial, criação de páginas, reservas, agendamentos, clientes, vendas e funções relacionadas. A contratação destina-se exclusivamente a empresas, empresários e profissionais no exercício da sua atividade, não ao uso pessoal ou doméstico.
2. Cadastro e identificação fiscal
O cliente deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas, incluindo a sua identificação fiscal: NIF ou NIPC para entidades estabelecidas em Portugal, CNPJ para entidades estabelecidas no Brasil, ou número fiscal/VAT equivalente para outros países. O cliente é responsável pela exatidão desses dados e por comunicar alterações. A identificação fiscal poderá ser usada na contratação, cobrança, faturação, prevenção de fraude e cumprimento de obrigações legais.
3. Conta e responsabilidades
O cliente deve proteger as credenciais, controlar os acessos da sua equipa e utilizar o serviço conforme a lei. É responsável pelos conteúdos, produtos, preços, comunicações e dados que inserir, bem como por obter bases legais e autorizações necessárias para tratar dados dos seus próprios clientes.
4. Planos, cobrança e renovação
O preço, as funcionalidades e o ciclo selecionados aparecem antes do pagamento. Planos mensais renovam-se mensalmente e planos anuais renovam-se anualmente, até cancelamento. A cobrança é processada pela Stripe. Impostos legalmente exigíveis poderão ser acrescidos ou indicados no documento fiscal aplicável.
5. Cancelamento e inadimplência
O cancelamento impede a renovação seguinte e, salvo indicação diferente, mantém o acesso até ao fim do período já pago. Em caso de falha, a SIMPLA poderá conceder sete dias de tolerância para regularização e depois suspender o acesso. Dados poderão ser mantidos por período razoável para recuperação, cumprimento legal, segurança e defesa de direitos.
6. Implantação e suporte
Horas de implantação, utilizadores, personalizações e suporte seguem o plano contratado. Desenvolvimento ilimitado, alterações fora do escopo e serviços de terceiros não estão incluídos, salvo contratação expressa.
7. Disponibilidade e terceiros
A SIMPLA empregará esforços razoáveis para manter o serviço seguro e disponível, mas manutenções, internet e fornecedores podem causar indisponibilidades. Não há garantia de operação ininterrupta.
8. Propriedade intelectual
A plataforma, marca, interfaces e código partilhado pertencem à SIMPLA ou aos seus licenciadores, sem prejuízo das regras de propriedade dos sites personalizados previstas abaixo. O cliente mantém os direitos sobre os seus conteúdos e concede apenas a autorização necessária para alojá-los e processá-los durante a prestação do serviço.
8.1. Site personalizado no Enterprise
O site personalizado passa a ser do contratante após o pagamento integral do ciclo de 12 mensalidades. No pagamento anual, esta condição fica cumprida com a liquidação integral da anuidade; no pagamento mensal, após a liquidação das 12 mensalidades. A entrega do site formaliza a transmissão quando o pagamento anual tiver ocorrido antes da sua conclusão.
8.2. SIMPLA Sites: o site é seu na entrega
Nos projetos SIMPLA Sites, o site passa a ser do cliente quando é entregue após o pagamento integral da taxa de criação e implantação. A propriedade do site não depende da continuidade do serviço de manutenção.
8.3. Manutenção após a saída
Se o cliente deixar de pagar a manutenção mensal, passa a ser responsável por manter e atualizar o site, por meios próprios ou através de um prestador à sua escolha. A interrupção da manutenção não retira a propriedade já adquirida. Mantêm-se as obrigações do período mínimo de 12 meses contratado.
8.4. Portal de edição incluído
Os sites SIMPLA Sites e os sites personalizados do Enterprise são entregues com um portal de edição, acesso individual por login e palavra-passe e possibilidade de editar e alterar o site.
8.5. Domínio e custos de continuidade
Nos projetos com domínio próprio, a contratação ou renovação do domínio previsto no projeto é suportada pela SIMPLA como cortesia na contratação do plano. Se o cliente cessar o plano após o ciclo inicial de 12 meses, deverá assumir a renovação do domínio, o alojamento e os restantes custos necessários à continuidade do site.
8.6. E-mail profissional opcional
O serviço de e-mail profissional associado ao domínio do site custa 10 €/mês no pagamento anual, com 120 € cobrados por ano, ou 12 €/mês no pagamento mensal. Valores sem IVA. Este serviço é contratado separadamente.
8.7. Site e serviços da plataforma
A propriedade do site não transfere a plataforma SIMPLA, a marca, os sistemas partilhados ou as licenças de terceiros. As integrações e serviços que dependem da plataforma SIMPLA requerem uma subscrição ativa. A entrega para manutenção autónoma inclui os elementos e acessos necessários ao site, respeitando as licenças aplicáveis.
As condições de propriedade são formalizadas na entrega e nos documentos do projeto. A SIMPLA não condiciona a propriedade já adquirida do site à renovação da manutenção.
9. Uso proibido
É proibido tentar invadir, copiar, revender sem autorização, prejudicar a plataforma, transmitir conteúdo ilegal ou tratar dados sem base legal. A SIMPLA poderá suspender utilizações que representem risco técnico, jurídico ou a terceiros.
10. Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida pela lei, a SIMPLA não responde por lucros cessantes, perda indireta, decisões comerciais do cliente, conteúdo inserido pelo cliente ou falhas de terceiros. Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser limitada legalmente.
11. Privacidade
O tratamento de dados segue a Política de Privacidade. Para dados inseridos pelo cliente sobre terceiros, o cliente atua em regra como controlador e a SIMPLA como operadora/subcontratante.
Consultórios e suporte
A SIMPLA é uma ferramenta de gestão e não substitui a decisão de um profissional de saúde. Não presta aconselhamento clínico nem garante a certificação de faturação exigível à atividade. O suporte é prestado por e-mail para suporte@simpla.tech e pelo chat interno, com atendimento humano e histórico. Não existe compromisso de resposta imediata. Consulte a minuta do acordo de tratamento de dados e formalize os seus anexos antes da utilização de dados clínicos reais.
12. Alterações
Versões relevantes serão comunicadas ou apresentadas para novo aceite quando necessário. A versão aceita fica registada com data, hora, IP e navegador.
13. Lei e contacto
Enquanto o fornecedor for a empresa brasileira acima, estes Termos observam a legislação brasileira, sem afastar normas imperativas aplicáveis no local do cliente. Questões devem ser enviadas para simpla@fiqueoff.com.br.